Plano de saúde não pode ser suprimido durante aviso prévio indenizado

Senado aprova afastamento preventivo de senador em caso de representação ao Conselho de Ética

Assédio moral não é brincadeira

Procuradoria tenta suspender concurso público da Câmara dos Deputados

Decreto nº 6.284, de 5 de dezembro de 2007

Fixa prazo para que as entidades de prática desportiva da modalidade de futebol profissional, que aderiram ao concurso de prognóstico denominado Timemania, satisfaçam as obrigações previstas no § 1º do art. 4º do Decreto nº 6.187, de 14 de agosto de 2007, e dá outras providências.

Cade deve trocar acusação de cartel por multa

Resolução nº 631/2007-COMAG

Dispõe sobre a suspensão de prazos e a não realização de audiências e sessões de julgamento no período de 20-12-07 a 06-01-08.

Ministro Celso de Mello determina o arquivamento do pedido de habeas de Suzane Von Richtofen

Atividade de caça-níquel deve cessar por falta de lei que a autorize

Ministro do STF desiste de processar colega por troca de e-mails

Juiz determina exclusão de página do Orkut que ofende cidadã

Investigação de denúncia contra padre Júlio correrá sob sigilo

Justiça do AM manda Gol pagar pensão a marido de vítima do vôo 1907

Viúvo de vítima do acidente do vôo 1907 requer pensão.

Abadía confessa crimes e pede benefício da delação premiada

Quarta Turma cassa liminar e restabelece prisão de depositário judicial infiel

Justiça do Trabalho é competente para julgar ação contra cheque depositado indevidamente

Juíza reconhece união estável entre homossexuais

Renan reitera que não renuncia

Justiça condena Telefônica a indenizar usuários de internet

Lula assume compromisso de investir em saneamento